--
Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
SECRETARIA EXECUTIVA
Prezados(as),
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União as deliberações abaixo, aprovadas na 38ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Aprova os critérios para estabelecimento de derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d'água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016.
Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Os documentos podem ser acessados no site do CNRH – www.cnrh.gov.br, clicar na aba Deliberações.
Solicitamos ampla divulgação.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva
(61) 2028-2076
Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet:
Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário