sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Enc: HIDROPLAN Cursos Gratuitos



Hidroplan
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HIDROPLAN
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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Divulgação - Publicações Recursos Hídricos

   
De: CNRH - Sec. Executiva [mailto:sec.executiva@cnrh.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 19 de setembro de 2012 15:41
Para: destinatarios-nao-revelados:
Assunto: Divulgação - Publicações Recursos Hídricos
 

Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Secretaria Executiva
Prezados,
Encaminhamos, para fins de divulgação, Publicações da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU/MMA
Prezados(as) Senhores(as),
Informamos que encontram-se disponíveis para download publicações relacionadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e
ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (PSAG 2003-2009),
no seguinte endereço (link):

Acessem e divulguem nas suas redes sociais.
 
 
Atenciosamente,
Secretaria Executiva
 
Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet:
Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente
_______________________________________________Fgc mailing listFgc@listas.univates.brhttp://listas.univates.br/cgi-bin/mailman/listinfo/fgc
--

Enc: Informe sobre Simpósio Gaúcho das Águas


 
Prezados:

Atendendo solicitação do Diretor Marco Mendonça - DRH repassamos  informe sobre o Simpósio Gaúcho das Águas.

Atenciosamente,
 
Tiago Lucas Corrêa
Sec. Executivo
Comitê Tramandaí
51 85121012

 
   
Carmem,
Poderias divulgar junto aos Comitês e aos servidores do DRH/Sema?
Obrigado,

Marco

Sobre o Simpósio Gaúcho das Águas

Informamos que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por intermédio do seu Departamento de Recursos Hídricos, não foi consultada e/ou convidada pelo Fórum Democrático da AL a participar do evento "Simpósio Gaúcho das Águas", a ser realizado em outubro próximo.

Atenciosamente,


Marco Mendonça
Diretor do DRH/Sema



Notícias de 25/09



Notícias enviadas pela SEMA
 
"ANTES DE IMPRIMIR, PENSE NA SUA RESPONSABILIDADE COM O MEIO AMBIENTE".
   
------------- Mensagem Original -------------
Data: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 10:21
De: Imprensa Sema < imprensasema@gmail.com >
Para: undisclosed-recipients:;
Assunto: Notícias de 25/09

25/09/2012
Zero Hora
Capa | Pág. 1
Clipado em 25/09/2012 04:09:20
Pressão em rede sociais barra projeto que amplia uso de agrotóxicos no RS
 
25/09/2012
Zero Hora
Reportagem Especial | Pág. 4
Clipado em 25/09/2012 02:09:50
Liberação de agrotóxico murcha no pé


25/09/2012

A Granja

RS: Licença ambiental agora trava na Fepam
http://www.agranja.com/index/noticias/7979/rs:+licenca+ambiental+agora+trava+na+fepam
 

25/09/2012

Zero Hora
 
 
 
25/09/2012
Zero Hora
Região Metropolitana | Pág. 46
Clipado em 25/09/2012 03:09:47
Jatos de água serão ligados amanhã na Capital
 
25/09/2012
O Sul
Geral | Pág. 10
Clipado em 25/09/2012 05:09:49
Reintegração de posse de área destinada à criação do parque Estadual de Itapeva
 
 
25/09/2012
Correio do Povo
Geral | Pág. 20
Clipado em 25/09/2012 07:09:12
Chuvarada atinge 194 mil pessoas
--
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Meio Ambiente RS

(51) 3288.8114 / 8182
(51) 8427.0419

Divulgação do I Ciclo de Debates Temáticos


 

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Nova data para o curso de construção de cisternas no Ceclimar

Devido às condições climáticas, o curso teórico-prático para construção de cisternas de argamassa armada, foi transferido para os dias 27 e 28 de setembro. O evento gratuito, voltado a estudantes, construtores e interessados, acontecerá no Ceclimar/UFRGS, em Imbé. O curso é uma das ações do projeto Taramandahy, executado pela Ação Nascente Maquiné (ANAMA), com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental.

 

Os bioconstrutores da Casa Tierra irão mostrar como se constroi uma cisterna de ferrocimento a baixo custo, com capacidade para armazenar 30 mil litros de água da chuva. A proposta é uma alternativa viável para os períodos de estiagem, além de economizar na conta da água. No Ceclimar, a água da cisterna será usada nos tanques de recuperação dos animais, na sua limpeza e triagem.
 
Data: 27 e 28 de setembro

Horário: 8:30h

Endereço: Av. Tramandaí, 976 – Ceclimar/Imbé-RS

Informações e inscrições:

Fone:

51-3628.1018Email: 

taramandahy@gmail.com
Tiago Lucas Correa
Jamboo Turismo
5185121012
tiago@jamboo.com.br

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Simpósio Gaúcho das Águas


Prezados,
 
Segue convite recebido!
 
 
Att,
 
Tiago Lucas Corrêa
Sec. Executivo
Comitê Tramandaí
 
 
 
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Fórum Gaúcho dos Comites <fgc@univates.br>
Data: 21 de setembro de 2012 08:14
Assunto: [Fgc] Simpósio Gaúcho das Águas
Para: fgc <fgc@listas.univates.br>




                    Simpósio Gaúcho das Águas – 15 de outubro de 2012
 
                        8h30min – Teatro Dante Barone (cartaz em anexo)
 
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, promove no dia 15 de outubro, no Teatro Dante Barone, o Simpósio Gaúcho das Águas.
Em pauta, o uso de água da chuva na construção civil e na agropecuária, a reutilização da água, a presença de contaminantes na água potável e o planejamento e a gestão da água, entre outros assuntos.
Entre os palestrantes, estarão representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Águas (ANA), Universidade de Guadalajara e Associação Brasileira de Captação e Manejo da Água de Chuva (ABCMAC) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
São esperadas cerca de 600 pessoas, entre especialistas, profissionais, acadêmicos e representantes de entidades das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, biologia, química e direito.
Importância do tema
O Rio Grande do Sul se recupera de uma estiagem que resultou em mais de R$ 2 bilhões de prejuízos ao setor agrícola. Na ocasião, quase 300 municípios decretaram situação de emergência e mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas.
Dados divulgados recentemente revelam que a quebra de safra causada pela seca foi um dos principais fatores que levaram à queda de 6,8% no PIB do Estado no segundo semestre.
De cada 10 anos, em 7 tem ocorrido estiagem no Rio Grande do Sul, causando sérios prejuízos à economia. Para agravar a situação, nos próximos anos, a tendência é chover cada vez mais, porém, de forma cada vez mais irregular. É o que aponta a Agência Espacial Norte-americana (Nasa). Daí a importância da captação e do manejo da água da chuva, um dos assuntos centrais a serem abordados no Simpósio Gaúcho das Águas.
Histórico
O Simpósio Gaúcho das Águas é resultado de uma série de audiências públicas realizadas pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional no interior gaúcho em que a questão das águas se destacou.
Durante as audiências, a sociedade civil organizada apresentou as seguintes demandas:
- implementação de planos de bacia e das agências de Região Hidrográfica;
- planejamento estratégico e políticas de Estado para a água;
- execução do orçamento previsto para a área;
- mais controle e fiscalização sobre o uso da água; e
- contratação de funcionários - já que existe uma demora de quase um ano para o início dos processos de outorga de água no Rio Grande do Sul.
Segundo os participantes das audiências, também é necessária a criação de uma cultura de reservar a água. Quanto às pesquisas científicas relacionadas ao tema, é fundamental a sua divulgação fora das universidades, apontaram as manifestações.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas pelo site
www.al.rs.gov.br/forumdemocratico. Informações pelos fones (51)3210-2926 ou (51)3210-2972.
 




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Fgc mailing list
Fgc@listas.univates.br
http://listas.univates.br/cgi-bin/mailman/listinfo/fgc




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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Simpósio Gaúcho das Águas





                    Simpósio Gaúcho das Águas – 15 de outubro de 2012
 
                        8h30min – Teatro Dante Barone (cartaz em anexo)
 
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, promove no dia 15 de outubro, no Teatro Dante Barone, o Simpósio Gaúcho das Águas.
Em pauta, o uso de água da chuva na construção civil e na agropecuária, a reutilização da água, a presença de contaminantes na água potável e o planejamento e a gestão da água, entre outros assuntos.
Entre os palestrantes, estarão representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Águas (ANA), Universidade de Guadalajara e Associação Brasileira de Captação e Manejo da Água de Chuva (ABCMAC) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
São esperadas cerca de 600 pessoas, entre especialistas, profissionais, acadêmicos e representantes de entidades das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, biologia, química e direito.
Importância do tema
O Rio Grande do Sul se recupera de uma estiagem que resultou em mais de R$ 2 bilhões de prejuízos ao setor agrícola. Na ocasião, quase 300 municípios decretaram situação de emergência e mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas.
Dados divulgados recentemente revelam que a quebra de safra causada pela seca foi um dos principais fatores que levaram à queda de 6,8% no PIB do Estado no segundo semestre.
De cada 10 anos, em 7 tem ocorrido estiagem no Rio Grande do Sul, causando sérios prejuízos à economia. Para agravar a situação, nos próximos anos, a tendência é chover cada vez mais, porém, de forma cada vez mais irregular. É o que aponta a Agência Espacial Norte-americana (Nasa). Daí a importância da captação e do manejo da água da chuva, um dos assuntos centrais a serem abordados no Simpósio Gaúcho das Águas.
Histórico
O Simpósio Gaúcho das Águas é resultado de uma série de audiências públicas realizadas pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional no interior gaúcho em que a questão das águas se destacou.
Durante as audiências, a sociedade civil organizada apresentou as seguintes demandas:
- implementação de planos de bacia e das agências de Região Hidrográfica;
- planejamento estratégico e políticas de Estado para a água;
- execução do orçamento previsto para a área;
- mais controle e fiscalização sobre o uso da água; e
- contratação de funcionários - já que existe uma demora de quase um ano para o início dos processos de outorga de água no Rio Grande do Sul.
Segundo os participantes das audiências, também é necessária a criação de uma cultura de reservar a água. Quanto às pesquisas científicas relacionadas ao tema, é fundamental a sua divulgação fora das universidades, apontaram as manifestações.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas pelo site
www.al.rs.gov.br/forumdemocratico. Informações pelos fones (51)3210-2926 ou (51)3210-2972.
 




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"Fogo Ardente , Água Corrente" em Comunidade das Águas




Network Email
Rede social para pessoas atuantes na gestão dos recursos hídricos
Comunicação C…
Conferir o vídeo 'Fogo Ardente , Água Corrente'

Fogo Ardente , Água Corrente
Fogo Ardente , Água Corrente
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Link do vídeo:
Fogo Ardente , Água Corrente

Sobre Comunidade das Águas
Rede para compartilhamento de informações relativas ao planejamento e gestão dos recursos hídricos brasileiros
Comunidade das Águas 755 membros
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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

COVITE OFICIAL - MOVIMENTO POPULAR EM DEFESA DO PARQUE NÁUTICO E DA LAGOA DOS QUADROS

Prezados,


Segue convite recebido do MOVIMENTO POPULAR EM DEFESA DO PARQUE NÁUTICO E DA LAGOA DOS QUADROS.

Atenciosamente,

Tiago Lucas Corrêa
Sec. Executivo
Comitê Tramandai
51 85121012 


PARTICIPE!

Atenciosamente,
Coordenação.

Acompanhe as ações do MOVIMENTO POPULAR EM DEFESA DO PARQUE NÁUTICO E DA LAGOA DOS QUADROS  no:

Facebook 
Blogger
YouTube 
Twitter



Notícias de 19/09 - CRH





19/09/2012
Zero Hora

Chuva provoca estragos no cemitério de Cristal e ossadas e caixões ficam expostos
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/09/chuva-provoca-estragos-no-cemiterio-de-cristal-e-ossadas-e-caixoes-ficam-expostos-3889871.html
 
19/09/2012
Valor Econômico

Chuva melhora condições de plantio de arroz no RS
http://www.valor.com.br/empresas/2834634/chuva-melhora-condicoes-de-plantio-de-arroz-no-rs
 
08/09/2012
Diário AM Carazinho

Lideranças trocam experiências sobre saneamento em Portugal
http://www.diariodamanha.com/portal/noticias.asp?a=view&id=38226
 
17/09/2012
Jornal da Energia

Eletrosul assina ordem de serviço para eólicas no Rio Grande do Sul
http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11151&id_tipo=3&id_secao=9&id_pai=2
 
10/09/2012
Ministério Publico RS online

Ministério Público vistoria nascentes do Gravataí
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id29605.html
 
06/09/2012
ZH Lindóia

Figueira centenária é retirada da região
http://tinyurl.com/figueiralindoia 
 
19/09/2012
O Correio
Capa | Pág. 1
Clipado em 19/09/2012 01:09:17
Irga amplia projeção do plantio orizícola
 
 

19/09/2012
O Correio
Geral | Pág. 9
Clipado em 19/09/2012 01:09:45
Irga revê área plantada com arroz
 

--
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Meio Ambiente RS

(51) 3288.8114 / 8182
(51) 8427.0419



Cúpula dos Povos na Rio+20




Posted: 14 Sep 2012 02:41 PM PDT
Carta do Rio de Janeiro
Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre – Bom viver/Vida plena
Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012
Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza.
É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal.
Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados.
Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade.
Repúdios
Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive:
  • Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kayowá-guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros).
  • Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina).
  • Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África.
  • Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos.
  • Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas.
  • Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador.
  • Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela "Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia". Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano.
  • Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre.
Propostas 
  • Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios.
  • Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.
  • Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.
  • Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal.
  • Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas.
  • Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas.
  • Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas.
  • Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças.
  • Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência.
  • Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições.
  • Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil.
  • Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios.
  • Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos.
Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos.
Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros.
A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica
CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas
CICA – Conselho Indígena da América Central
CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani
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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Justiça suspende construção de condomínio de luxo à beira-mar em Capão da Canoa



 


Litoral Norte 13/09/2012 | 17h17

Justiça suspende construção de condomínio de luxo à beira-mar em Capão da Canoa

Área do empreendimento seria de preservação permanente

 
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, na terça-feira, que fosse suspensa a construção do Condomínio Costa Serena, em Capão da Canoa, litoral norte gaúcho. A liminar foi concedida pela juíza Mariléia Damiani Brun, da Vara Federal de Capão da Canoa, devido à ausência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Embora a construção tenha sido licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação no final do ano passado, após vistoria feita por equipe técnica, pedindo a suspensão das obras e a recuperação dos danos ambientais.
Segundo o MPF, o terreno deste condomínio de luxo, com 32 hectares, estaria em área de preservação permanente. Após examinar as provas, a magistrada ressaltou que estudos realizados pelo Instituto de Biociências da UFRGS e pela assessoria especializada do MPF identificaram dunas recobertas por vegetação esparsa em cerca de dois terços da área do empreendimento.
A liminar determinou que a Fepam suspenda as licenças já outorgadas e regularize os estudos de impacto. Cabe a Prefeitura de Capão da Canoa suspender os alvarás em vigor e impedir quaisquer intervenções e ocupações na área. Caso a empresa descumpra as determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Procurada por Zero Hora na tarde desta quinta-feira, a empresa Wagnerpar, responsável pelo projeto, não deu retorno aos pedidos de entrevista até as 17h15min.
 
 

Justiça Federal suspende obras em condomínio no litoral gaúcho

A Justiça Federal do RS (JFRS) determinou a paralisação das obras de um condomínio horizontal no litoral norte. A liminar foi concedida ontem (11/9) pela juíza Mariléia Damiani Brun, da Vara Federal de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o município e a empresa responsável pelo empreendimento.
A decisão considerou que a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) torna inválido o licenciamento concedido pela Fepam para as obras do Condomínio Costa Serena. Esse requisito está previsto na Lei nº 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
O MPF ingressou com a ação no final do ano passado, após vistoria no local feita por sua equipe técnica, pedindo a suspensão das obras e a recuperação dos danos ambientais. Inicialmente, o processo foi encaminhado ao Cejuscon da Justiça Federal de Porto Alegre para tentativa de conciliação, mas retornou sem acordo entre as partes.
Os procuradores argumentaram que o terreno de implantação do condomínio constituiria área de preservação permanente em decorrência da existência de dunas e vegetação de restinga. Além disso, alegaram que o cordão de dunas frontais, característico da zona costeira, também estaria sujeito às consequências ambientais por sua utilização como acesso para a praia.
Ao examinar as provas anexadas ao processo, a juíza Mariléia ressaltou os estudos realizados pelo Instituto de Biociências da UFRGS e pela assessoria especializada do MPF, que identificaram dunas recobertas por vegetação esparsa em cerca de dois terços da área do empreendimento. "A não suspensão das obras pode agravar eventual dano ambiental ou inviabilizar a restauração do meio ambiente eventualmente lesado", afirmou.
Além disso, a magistrada destacou que apesar da problemática bater às portas do Judiciário quase sempre tardiamente, quando já se perdeu boa parte de um ecossistema valioso, e após o proprietário ter investido quantidade elevada de recursos em seu empreendimento, "o Poder não pode furtar-se do seu dever de, em última análise, coibir abusos na fruição do direito de propriedade que sejam lesivos ao meio ambiente, direito difuso de elevada importância e cuja preservação é de evidente interesse público".
A liminar determinou que a Fepam suspenda as licenças já outorgadas e regularize o procedimento de licenciamento do empreendimento, não podendo conceder novas licenças ambientais para a área do condomínio sem a realização, com urgência, do EIA/RIMA. A empresa construtora deve abster-se de realizar qualquer obra no local e de suprimir vegetação nativa, bem como de comercializar lotes do condomínio. Já a Prefeitura de Capão da Canoa deverá suspender os alvarás em vigor para a obra, fiscalizar e impedir quaisquer intervenções e ocupações na área. A decisão fixou multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento.
ACP Nº 5004292-82.2011.404.7121
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