Águas do litoral norte sob constante atenção
No dia Internacional da Água, comemorado em 22 de março – a Ação Nascente Maquiné (ANAMA) chama a atenção para as águas do litoral norte do RS que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Sua faixa costeira de 115 km se estende desde as nascentes dos rios Maquiné e Três Forquilhas (a oeste), até o norte da Lagoa Itapeva e, ao sul até a lagoa do Bacopari, em Mostardas. Essas águas da bacia litorânea estão recebendo cuidado especial pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia do Tramandaí que está aguardando o Estado cumprir o seu papel e executar o Plano de Ação definido há 4 anos, aplicando recursos em saneamento básico, recuperação de matas ciliares e nascentes, destinação adequada aos resíduos sólidos, entre outros.
Todos estes rios e lagoas que escoam em direção a Foz do Rio Tramandaí formam um manancial de águas de múltiplos usos e de grande importância ambiental, social e econômica para a região que deve ser lembrado nesse dia especial. Fornece água para a população residente e para os veranistas, proporciona trabalho aos pescadores, fornece água para a agricultura irrigada, criação animal e para a indústria, apresenta inúmeros atrativos naturais que desenvolve o turismo e o lazer. Mas, nas últimas décadas, devido ao mau uso, a água está se tornando um recurso limitado e a qualidade comprometida. Citando apenas alguns exemplos dessa realidade, como a retirada excessiva da água para irrigação, desmatamento das áreas de preservação permanente, despejo de esgoto e resíduos sólidos e aumento da urbanização sem planejamento.
Por ser um bem público, a água precisa ser cuidada por todos. Desta forma instituições governamentais, representantes da sociedade e usuários se reúnem desde os anos 90, através do Comitê do Tramandaí, reconhecido pelo Governo do Estado, para gerenciar essas águas. O planejamento do uso racional das águas da Bacia do Tramandaí está sendo desenvolvido mediante elaboração e execução do Plano de Bacia que procura harmonizar a qualidade e a quantidade da água com os usos que a sociedade faz.
Etapas do planejamento - O Plano da Bacia do Rio Tramandaí iniciou em 2004 e compreende duas etapas, composta de três fases. A primeira etapa já foi implementada e o Comitê está viabilizando a terceira fase:
1ª Etapa
Fase A – Realizou-se o levantamento da situação atual da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e o levantamento da situação atual e futura dos usos da água.
Fase B – Foram discutidas as alternativas de uso da água junto com a sociedade e elaborada a proposta de enquadramento (usos futuros da água) que foi aprovado em 2008.
Dessa etapa resultou um mapa da bacia com a classificação da qualidade e da quantidade das águas. (veja em anexo o mapa e a tabela abaixo)
2ª Etapa
Fase C - Compreende o programa de ações que é a definição de medidas concretas para harmonizar os usos, a qualidade e a quantidade da água. Nesse processo, serão desenvolvidos os planos de saneamento básico, plano agropecuário, plano de irrigação, da pesca, do turismo, programas de monitoramento da água, de educação ambiental, proposta de critérios para outorga (licenciamento) e cobrança do uso da água, entre outras.
Além da execução da Fase C, o Comitê busca a implementação da Agência da Região Hidrográfica do litoral que irá auxiliar no gerenciamento das bacias do Tramandaí, Camaquã, Litoral Médio, São Gonçalo/Mirim e a Bacia Federal do Mampituba.
O Comitê está promovendo estas ações com o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos, composto pelo Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH), FEPAM, Conselho Est. de Recursos Hídricos (CRH), comitês de bacias, e as Agências de Região Hidrográfica (ARH), sendo que este Sistema funciona através de uma ação conjunta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Na semana em que se debate a questão da água em todo o mundo, a população litorânea precisa estar informada sobre o que está acontecendo com a sua água. Acompanhar esse processo e participar das decisões do Plano de Bacia é uma forma de exercer a sua cidadania. Para mais informações, entre em contato com o Comitê do Tramandaí que tem a sua sede em Osório (Av. Marechal Floriano, 920 - Sala 213). As reuniões acontecem nas últimas quintas-feiras do mês.
Contatos:
Fone – (51)3663.2530
Email – comitetramandai@yahoo.com.br
Acesse o relatório do Plano da Bacia do Tramandaí no site:
www.onganama.org.br/pesquisas/publicacoes/
Tabela 1
Classes de uso das águas doces conforme resolução 357/2005 do CONAMA, identificadas
na Bacia do Rio Tramandaí, sendo que a maior parte das águas pertence a Classe 1:
Águas Doces
Classe Especial - Abastecimento para consumo humano com desinfecção.
Classe 1 - Abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).
Classe 2 - Abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
Proteção das comunidades aquáticas;
Recreação de contato primário;
Irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.
Aqüicultura.
Classe 3 - Abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
Dessedentação de animais.
Classe 4 - Navegação;
Harmonia paisagística.
Águas Salobras
Classe 1 - Recreação de contato primário;
Proteção das comunidades aquáticas;
Aqüicultura e Pesca.
Classe 2 - Pesca amadora;
Recreação de contato secundário.
Sobre a ANAMA - É uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1997 que tem concentrado seus trabalhos no município de Maquiné e litoral norte, desenvolvendo pesquisas, extensão rural e projetos de Educação Ambiental, conservação da Mata Atlântica, gestão da água, agricultura sustentável, ecoturismo e manejo sustentável dos recursos naturais. A partir dos projetos que executa, a ANAMA busca realizar a mediação entre a realidade local e outras instâncias institucionais ligadas à pesquisa, extensão, ação comunitária, movimentos sociais organizados e formulação de políticas públicas, tendo como linha condutora a questão ambiental aliada a valorização da diversidade cultural.
Assessoria de Imprensa ANAMA
Simone Moro
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