Pescadores lotam Câmara de Vereadores de Tramandaí no Fórum da Pesca
As dificuldades com as licenças ambientais e os problemas ocorridos durante as fiscalizações do IBAMA e PATRAM na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí e a falta de informações sobre a renovação e liberação de novas carteiras de pesca (RGP - registro geral de pesca) motivaram a realização de mais uma reunião do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte do RS nesta quinta-feira, 27 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Tramandaí.
Mais de 100 pescadores, pescadoras de 13 municípios e representantes de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor participaram da reunião que contou com presença do superintendente do IBAMA, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, superintendente substituta do Ministério da Pesca e Aqüicultura, Marta Magnus, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, tenente coronel Ângelo Antônio Vieira da Silva, Chefe do Depaqui da SDR, Valdomiro Bosa, Supervisor Regional da Emater, Fábio Martins Costa, Prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, Vice Prefeito de Tramandaí, Clayton Ramos e Representante do PT Estadual, Márcio Espíndola. A reunião foi coordenada pelo pescador Paulo Matos de Xangrilá, coordenador geral do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte do RS.
Após a apresentação dos convidados e amplo debate com os pescadores de toda a região, alguns encaminhamentos importantes foram feitos pela coordenação do Fórum da Pesca: agilidade por parte do IBAMA na elaboração de portaria que regulamentará a licença ambiental, com prazos para inscrição, retirada de documento e beneficiários, entre outros itens, solicitação de criação de uma agência regional do Ministério da Pesca e Aquicultura, com sede em município da Bacia do Rio Tramandaí, solicitação da regulamentação da pesca por filhos menores de pescadores e da pesca por aposentados e solicitação de tratamento diferenciado para as mulheres em relação à licença ambiental.
Importantes esclarecimentos ocorreram por parte do Ministério da Pesca e Aqüicultura, que informou que os aposentados por invalidez e aqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC/ LOAS) não têm direito a solicitar a carteira. Todos os outros trabalhadores da pesca, mesmo aposentados ou com outros vínculos empregatícios podem fazer o documento, mas sem receber o seguro desemprego (seguro defeso). Foi esclarecido que a partir do final de fevereiro estão retomadas as solicitações de novos Registros Geral de Pesca pelos pescadores, uma vez que foi suspensa por via judicial a instrução normativa 21/2013 que cancelava novas inscrições de pescadores no ano de 2014.
O Comandante do Comando Ambiental comprometeu-se a nivelar com as entidades de pescadores os critérios de fiscalização antes do início de operações como as que tem ocorrido na Bacia com a formação de forças-tarefa e de orientar os policiais do comando ambiental para darem tratamento cordial aos pescadores e pescadoras tendo em visto que muitos pescadores reclamaram de serem “tratados como bandidos” por alguns dos policiais da força-tarefa.
O IBAMA ressaltou que diferente do que ocorreu no ano de 2013, já está recebendo os pedidos de licença ambiental em qualquer período e não somente nos meses de julho e agosto. O Ibama deverá publicar os novos critérios para a emissão da Licença Ambiental de Pesca, levando em conta as demandas levantadas nas reuniões do Fórum. Vários pescadores foram atendidos pelos convidados para discutir questões particulares relacionadas com a sua atividade pesqueira.
No final da reunião a Coordenação do Fórum lembrou os principais encaminhamos da reunião e os responsáveis pela sua execução. Logo estará sendo encaminhada a ATA preliminar da reunião com todas as informações sobre o evento e detalhes das falas dos pescadores e convidados.
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