Caso não esteja visualizando, acesse aqui.
MMA amplia prazo da Consulta Pública para Logística Reversa
Na última sexta-feira, 23/10, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 390, que amplia o prazo da consulta pública referente à proposta de Acordo Setorial para implantação da Logística Reversa de Embalagens em Geral. Agora, os municípios e demais cidadãos podem encaminhar suas contribuições ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), até às 23h59min do dia 20 de novembro de 2014.
De acordo com a nova Portaria, apenas as sugestões enviadas por meio de formulário eletrônico serão recebidas e processadas pelo MMA. Para tanto, o brasileiro que deseja contribuir deve se cadastrar no portal do Governo Eletrônico (governoeletronico.gov.br) e preencher seus dados pessoais. Na sequência, é preciso clicar em "Consultas em Andamento", no menu à esquerda, e escolher a opção da "Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral".
Em seguida, surgirá uma tela com informações gerais da consulta, como o órgão responsável, data de publicação no DOU e período para sugestões. As contribuições e suas respectivas justificativas devem ser inseridas na parte de "Itens da Consulta", que apresenta separadamente os tópicos da proposta em análise.
"A ampliação do prazo é uma primeira vitória dos municípios, o que nos possibilita maior tempo para analisar a proposta e sugerir mudanças, por isso, conclamamos todas as prefeituras a participarem desse processo de consulta pública. A ideia é gerar o maior número possível de contribuições no sistema eletrônico do Ministério de Meio Ambiente, fortalecendo o posicionamento dos municípios", comenta o presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques.
A minuta em consulta pública foi elaborada por um grupo de entidades privadas, denominado Coalizão Empresarial. Tal proposta apresenta uma série de responsabilidades exclusivas aos municípios, como a obrigação de arcar com todos os custos referentes à implantação da logística reversa de embalagens. Também não foram ouvidas as diretrizes indicadas pelos municípios em documento enviado ao MMA no ano passado, a exemplo da dispensa de licitação para contração de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como a criação de entidade gestora nacional do sistema.
Para garantir a participação dos serviços públicos municipais de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos na elaboração da proposta de acordo setorial, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, além de órgãos estaduais, passaram a se mobilizar em favor das cidades brasileiras. Nesse sentido, foi criada uma "Coalizão de Interesse Público e Defesa dos Municípios", com coordenação da ASSEMAE, cuja finalidade seria analisar a minuta da Coalizão Empresarial e preparar as contribuições para consulta pública.
Como resultado das reuniões, a Coalizão de Interesse Público elaborou uma proposta unificada dos municípios contendo 35 emendas, as quais foram inseridas no sistema eletrônico da consulta no formato de contribuições. Finalizando, as entidades protocolaram no MMA documento conjunto de sugestões, contendo o posicionamento dos municípios sobre a proposta em consulta pública.
Assinaram o referido documento a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A expectativa é de que as sugestões sejam incorporadas ao Acordo Setorial, e que a proposta em consulta passe a atender aos requisitos do Edital de Chamamento nº 02/2012 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre eles, a fixação de metas concretas e a remuneração do município nas ações de logística reversa de embalagens.
Caso você não queira mais receber, acesse aqui para cancelar.Na última sexta-feira, 23/10, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 390, que amplia o prazo da consulta pública referente à proposta de Acordo Setorial para implantação da Logística Reversa de Embalagens em Geral. Agora, os municípios e demais cidadãos podem encaminhar suas contribuições ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), até às 23h59min do dia 20 de novembro de 2014.
De acordo com a nova Portaria, apenas as sugestões enviadas por meio de formulário eletrônico serão recebidas e processadas pelo MMA. Para tanto, o brasileiro que deseja contribuir deve se cadastrar no portal do Governo Eletrônico (governoeletronico.gov.br) e preencher seus dados pessoais. Na sequência, é preciso clicar em "Consultas em Andamento", no menu à esquerda, e escolher a opção da "Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral".
Em seguida, surgirá uma tela com informações gerais da consulta, como o órgão responsável, data de publicação no DOU e período para sugestões. As contribuições e suas respectivas justificativas devem ser inseridas na parte de "Itens da Consulta", que apresenta separadamente os tópicos da proposta em análise.
"A ampliação do prazo é uma primeira vitória dos municípios, o que nos possibilita maior tempo para analisar a proposta e sugerir mudanças, por isso, conclamamos todas as prefeituras a participarem desse processo de consulta pública. A ideia é gerar o maior número possível de contribuições no sistema eletrônico do Ministério de Meio Ambiente, fortalecendo o posicionamento dos municípios", comenta o presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques.
A minuta em consulta pública foi elaborada por um grupo de entidades privadas, denominado Coalizão Empresarial. Tal proposta apresenta uma série de responsabilidades exclusivas aos municípios, como a obrigação de arcar com todos os custos referentes à implantação da logística reversa de embalagens. Também não foram ouvidas as diretrizes indicadas pelos municípios em documento enviado ao MMA no ano passado, a exemplo da dispensa de licitação para contração de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como a criação de entidade gestora nacional do sistema.
Para garantir a participação dos serviços públicos municipais de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos na elaboração da proposta de acordo setorial, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, além de órgãos estaduais, passaram a se mobilizar em favor das cidades brasileiras. Nesse sentido, foi criada uma "Coalizão de Interesse Público e Defesa dos Municípios", com coordenação da ASSEMAE, cuja finalidade seria analisar a minuta da Coalizão Empresarial e preparar as contribuições para consulta pública.
Como resultado das reuniões, a Coalizão de Interesse Público elaborou uma proposta unificada dos municípios contendo 35 emendas, as quais foram inseridas no sistema eletrônico da consulta no formato de contribuições. Finalizando, as entidades protocolaram no MMA documento conjunto de sugestões, contendo o posicionamento dos municípios sobre a proposta em consulta pública.
Assinaram o referido documento a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A expectativa é de que as sugestões sejam incorporadas ao Acordo Setorial, e que a proposta em consulta passe a atender aos requisitos do Edital de Chamamento nº 02/2012 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre eles, a fixação de metas concretas e a remuneração do município nas ações de logística reversa de embalagens.
www.assemae.org.br imprensa@assemae.org.br SAS Q 5 bloco F 2° andar - Brasília/DF CEP 70070-910 (61) 3322-5911 / 3326-6309 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário