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Edição: 28 | Mês: 02/2016 |
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Aberta a consulta pública para revisão e atualização de Resoluções do CONAMA Está aberta a consulta pública, pela internet, para revisão e atualização das Resoluções nº 01/86 e 237/97 do CONAMA, que tratam sobre o licenciamento ambiental. A Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) é a autora da proposta. A minuta do texto encontra-se em análise na Câmara Técnica de Controle Ambiental do CONAMA. Após, deverá tramitar pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e pela Plenária do Conselho. .....[leia mais] | |
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Conferência Estadual das Cidades Data: 9 a 11 de março de 2017 Local: Porto Alegre Participe das Conferências Municipais das Cidades em 2016 | |
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